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A crise do sistema penitenciário e o tema da Ação Direta de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347 voltou a estar em voga nos Tribunais
Formada em direito pela Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp) em 1984. Pós-graduada em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade de Direito de Franca (FDF).
Ocorreu na última semana o julgamento de um habeas corpus emblemático perante o Superior Tribunal de Justiça, o de n.º 598.886. [1] Referido remédio constitucional
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é uma das legislações mais conhecidas nacionalmente em razão de suas previsões afetarem, diretamente, os costumes da população. Dentro
Dentre a gama dos crimes contra a dignidade sexual, o Código Penal trata, em seu artigo 217-A, do estupro de vulnerável que pune o agente
Todos sabem que, especialmente no ramo da advocacia criminal, na maioria das vezes, a ação penal é precedida de uma investigação, onde pode ocorrer uma
Muito se comentou, nos últimos dias, sobre a determinação do Ministro do STF Alexandre de Moraes, que, segundo diversos órgãos da imprensa, teria determinado o
Em 2020 tivemos uma decisão história do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afirmou não ser suficiente para condenação o reconhecimento de pessoas por foto.
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