Mães no cárcere: Com 13 mil encarceradas, Brasil é o 3º país com maior número de presas no mundo.
Cerca de 13 mil mulheres estão em cárcere no Brasil: mais de 200 estão grávidas! As outras 12.821 mil são mães de crianças até 12
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“Lei Maria da Penha”: conheça a história da terceira melhor lei do mundo
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Audiência de custódia – garantia fundamental de presos em flagrante ou cautelarmente
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Entenda o princípio do contraditório e da ampla defesa na investigação criminal
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Encarceramento em Massa no Brasil: 3º país com a maior população carcerária do mundo
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A Teoria da Pena: teorias, princípios e a sua aplicação no Brasil
Iniciando o nosso artigo que abordará a teoria da pena, é importante pontuar que em se tratando da esfera penal, em especial nos países ocidentais
Resumo e comentários sobre a Lei de Lavagem de Dinheiro
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Prova de Reconhecimento de Pessoas e a nova interpretação do Artigo 226 do Código de Processo Penal
No ano passado tivemos uma decisão história do STJ, que afirmou não ser suficiente para condenação o reconhecimento de pessoas por foto. De fato, na
A Crise no sistema penitenciário, a ADPF 347 e a pandemia de Covid-19
A crise do sistema penitenciário e o tema da Ação Direta de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347 voltou a estar em voga nos Tribunais
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