
Prova de Reconhecimento de Pessoas e a nova interpretação do Artigo 226 do Código de Processo Penal
No ano passado tivemos uma decisão história do STJ, que afirmou não ser suficiente para condenação o reconhecimento de pessoas por foto. De fato, na
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A crise do sistema penitenciário e o tema da Ação Direta de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347 voltou a estar em voga nos Tribunais
Ocorreu na última semana o julgamento de um habeas corpus emblemático perante o Superior Tribunal de Justiça, o de n.º 598.886. [1] Referido remédio constitucional
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é uma das legislações mais conhecidas nacionalmente em razão de suas previsões afetarem, diretamente, os costumes da população. Dentro
Dentre a gama dos crimes contra a dignidade sexual, o Código Penal trata, em seu artigo 217-A, do estupro de vulnerável que pune o agente
Todos sabem que, especialmente no ramo da advocacia criminal, na maioria das vezes, a ação penal é precedida de uma investigação, onde pode ocorrer uma
Muito se comentou, nos últimos dias, sobre a determinação do Ministro do STF Alexandre de Moraes, que, segundo diversos órgãos da imprensa, teria determinado o
O delito de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal Brasileiro, é legalmente definido como “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em
O plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, no julgamento do RHC n.º 163.334, ocorrido em dezembro de 2019, definiu a seguinte tese
Diz a Constituição de 88, em seu artigo 5º., inciso IV que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. O inciso IX,
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