6ª Turma do STJ anula grampos baseados em pedido genérico do MP
Publicado em 9 de abril de 2019 por Conjur. A 6ª Turma do do Superior Tribunal de Justiça anulou grampos telefônicos autorizados com base em
Na mídia
TJ-SP reverte restritivas que extrapolaram liminar concedida por desembargador
Publicado em 27 de março de 2019 por Conjur A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu um Habeas Corpus
Ministro do STJ suspende ação penal por quebra de sigilo bancário pela Receita
Publicado em 28 de fevereiro de 2019 por Conjur A Receita Federal não pode quebrar o sigilo bancário sem autorização judicial para embasar ações penais.
STJ anula provas colhidas em interceptação telefônica autorizada sem fundamentação
Publicada em 12 de abril de 2018 por Migalhas Uma nova sentença deve ser prolatada no caso, com base nas provas remanescentes. Por unanimidade, a
STF confirma prisão após 2ª instância em processo com repercussão geral
Publicada em 10 de novembro de 2016 por Migalhas Processo que trata da questão teve repercussão geral reconhecida e 7 votos pela reafirmação de jurisprudência.
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