A Lei nº 14.132/21 inclui o artigo 147-A no Código Penal, criminalizando a conduta de perseguição, também conhecido como crime de “stalking”.
O artigo 147 – A, do Código Penal, passou a tipificar a conduta de perseguição, consistente no ato de perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade, ou privacidade.
Art. 147-A. Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade, ou privacidade.
São características da perseguição:
- Invasão de privacidade da vítima;
- Repetição de atos;
- Dano à integridade psicológica e emocional da vítima;
- Lesão à sua reputação;
- Alteração do seu modo de vida e a restrição à sua liberdade de locomoção.
Pena – reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
O parágrafo primeiro prevê aumento de pena pela metade, caso o crime seja cometido:
I – contra criança;
II – contra mulher por razões da condição de sexo feminino, nos moldes do artigo 121, § 2º A, do Código Penal;
III – mediante concurso de duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma de fogo.
O delito em questão pode ser cometido por qualquer meio, ou seja, o sujeito ativo pode cometer o crime utilizando-se do meio físico ou virtual e ainda mesclar os dois tipos.
DICA: para entender na prática o novo crime de “stalking”. Assista “You”, na Netflix.
A série já tem duas temporadas completas na plataforma de streaming e a terceira já está sendo gravada.
“You” conta a história de Guinevere Beck (Elizabeth Lail), uma escritora que vê sua vida mudar completamente ao conhecer Joe Goldberg (Penn Badgley). Assim que a conhece, ele tem certeza de que ela é a mulher perfeita. Usando a internet e as redes sociais ele descobre tudo sobre a personagem. O que seria visto como paixão se transforma em uma obsessão perigosa, dado que, Joe não vai medir esforços para tirar de seu caminho tudo e todos que podem ameaçar seus objetivos.