Embriaguez, por si só, não caracteriza dolo eventual em crime de trânsito
Originalmente publicado em 24 de outubro de 2025, no site do Consultor Jurídico. A embriaguez, de forma isolada, não é suficiente para caracterizar o dolo
Theuan Carvalho
Como aplicar penas às pessoas jurídicas?
Há uma discussão importante na doutrina penal sobre a (im)possibilidade de responsabilidade penal da pessoa jurídica[1]. Mas o fato é que o ordenamento jurídico brasileiro
A supressão da garantia do habeas corpus no caso Kiss
A tragédia da Boate Kiss ganhou repercussão nacional e, no último mês de dezembro, foi julgada no Tribunal do Júri. Todavia, a principal controvérsia que
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