Lewandowski minora pena de condenado por tráfico de drogas
Em decisão monocrática, o ministro do STF Ricardo Lewandowski negou seguimento a ordem de HC impetrada após o trânsito em julgado da condenação, mas concedeu a ordem
Maria Cláudia de Seixas
TJ-SP concede HC a 13 acusados de fraude à licitação no interior
Por considerar que as cautelares alternativas se mostram suficientes ao caso concreto, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu
Impedir que empresa investigada participe de pregão é medida desproporcional
Publicado em 6 de maio de 2020 por Conjur Proibir indiscriminadamente que empresas denunciadas participem de procedimentos licitatórios representa medida desproporcional. O entendimento é do
Lewandowski tranca ação por descaminho de tributos federais e estaduais
Publicado em 23 de abril de 2020 por Conjur O princípio da insignificância deve ser aplicado ao delito de descaminho quando o valor sonegado for
Desembargador do TRF-3 revoga preventiva de idoso com doenças crônicas
Publicado em 2 de abril de 2020 por Conjur No atual cenário de pandemia da Covid-19, a prisão preventiva não deverá prevalecer nos casos em
Estupro de menor não gera regime fechado só por hediondez, fixa STJ
Publicado em 2 de dezembro de 2019 por Conjur Aplicar regime mais gravoso apenas e tão-somente pelo fato da natureza hedionda do delito é ilegal. Com este entendimento,
Ministra do STJ decide suspender medida cautelar por fundamentação genérica
Publicado em 15 de outubro de 2019 por Conjur A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu suspender medida cautelar imposta a corréus
Reparar dano antes da denúncia serve para diminuir pena, diz Marco Aurélio
Publicado em 27 de agosto de 2019 por Conjur A reparação do dano até o recebimento da denúncia deve ser considerada para diminuição de pena.
6ª Turma do STJ anula grampos baseados em pedido genérico do MP
Publicado em 9 de abril de 2019 por Conjur. A 6ª Turma do do Superior Tribunal de Justiça anulou grampos telefônicos autorizados com base em
Ministro do STJ suspende ação penal por quebra de sigilo bancário pela Receita
Publicado em 28 de fevereiro de 2019 por Conjur A Receita Federal não pode quebrar o sigilo bancário sem autorização judicial para embasar ações penais.
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