Recentemente, testemunhamos vários episódios envolvendo influenciadores políticos, parlamentares e grupos ideologicamente alinhados à direita em universidades públicas brasileiras — dentre eles o caso envolvendo um influenciador da cidade de Ribeirão Preto/SP, em um dos campi da Universidade Estadual Paulista (UNESP, em Araraquara/SP).
Aludidos episódios revelam um fenômeno que vai além de simples conflitos localizados entre estudantes e visitantes, ou estudantes e políticos. O que se observa, de fato, é a consolidação de uma disputa política, simbólica e comunicacional em torno do papel das universidades públicas hodiernamente.
É inegável que as universidades sempre foram ambientes de efervescência política. Afinal, em praticamente todas as democracias modernas, espaços universitários podem ser considerados como locais de crítica social, formação intelectual, produção científica e militância estudantil. Até aí, nada de anormal.
Ocorre que, em um cenário de forte polarização política, esses ambientes passam, também, a serem vistos como territórios ideológicos em disputa.
Daí porque, nos últimos anos, determinados setores alinhados à direita brasileira, adotaram a narrativa segundo a qual universidades públicas se tornaram espaços essencialmente alinhados à esquerda política, tornando-se, por via de consequência, intolerantes ao pensamento conservador e excessivamente vinculados a pautas identitárias e movimentos sociais.
É, portanto, a partir dessa percepção — correta ou exagerada, conforme a posição ideológica adotada — que passaram a surgir intervenções públicas de influenciadores e políticos em atos estudantis, ocupações, assembleias e manifestações universitárias.
É justamente nesse contexto, que episódios como o atribuído ao influenciador Ribeirão pretano Hagara não podem ser analisados apenas sob a ótica do eventual conflito físico ou da possível ocorrência de ilícitos penais, destacando-se, aí, um componente comunicacional extremamente relevante.
Nos tempos atuais, em que o uso de redes sociais ocupa espaço relevante em nosso dia a dia, a política não ocorre apenas no plano institucional e passa a ser construída, também, por meio de imagens, vídeos curtos, confrontos simbólicos e narrativas virais. Ou seja, uma verdadeira busca por engajamento.
Assim, a lógica por trás dessas intervenções parece clara: produzir demonstrações públicas de enfrentamento àquilo que se identifica como hegemonia ideológica universitária diversa.
A presença física de influenciadores em manifestações estudantis frequentemente busca gerar reações emocionais, discussões acaloradas e episódios visualmente impactantes, capazes de gerar o pretendido engajamento nas redes sociais. Aí, portanto, é o conflito em si que passa a ter valor político e não mais a pauta em discussão.
O que vemos hoje no Brasil, é um fenômeno semelhante ao observado em outros países, especialmente nos Estados Unidos, onde universidades passaram a ocupar posição central nas chamadas “guerras culturais”. Debates sobre liberdade de expressão, neutralidade ideológica, ativismo acadêmico e financiamento público passaram a integrar plataformas políticas e estratégias eleitorais.
Todavia, neste aspecto, há algo imprescindível a se considerar: a discordância política, a crítica às universidades públicas ou mesmo a presença de indivíduos conservadores em campi universitários, por si sós, não constituem ilícitos. Universidades públicas, geralmente, são ambientes abertos à circulação social, especialmente em áreas comuns, e o ordenamento jurídico brasileiro protege tanto a liberdade de manifestação estudantil quanto a liberdade de expressão de indivíduos contrários às pautas defendidas pelos estudantes.
O problema jurídico surge, todavia, quando a atuação de qualquer dos agentes ultrapassa os limites constitucionais da livre manifestação e ingressa no campo da violência, intimidação, dano ou constrangimento ilegal.
Afinal, se nestes contextos ocorrerem agressões físicas, ameaças, destruição de patrimônio ou retirada forçada de objetos, tais fatos deverão ser apurados criminalmente e poderão dar ensejo a ações penais.
Porém, não se discuta que, noutra banda, eventual bloqueio absoluto de espaços públicos universitários, impedimento de circulação ou restrição arbitrária ao ingresso de terceiros também pode, em determinadas circunstâncias, gerar responsabilização jurídica dos próprios manifestantes.
Vale lembrar, neste aspecto, que no Brasil, embora a desobediência civil possua reconhecimento filosófico e político, ela não constitui causa automática de exclusão da ilicitude. Ou seja, um ato pode ser compreendido politicamente como desobediência civil e, ainda assim, gerar consequências administrativas, civis ou até penais, dependendo dos excessos concretos.
Aí reside um dos maiores desafios do tema em análise, pois, frequentemente, os dois lados reivindicam, a proteção de direitos fundamentais.
Enquanto os estudantes invocam liberdade de manifestação, autonomia universitária e proteção contra intimidação política, os ditos influenciadores e/ou os grupos conservadores alegam liberdade de expressão, livre circulação e direito de questionar o que se faz em instituições financiadas com recursos públicos.
É certo, contudo, que o Direito não existe para proteger narrativas ou ideologias políticas determinadas. Compete ao direito estabelecer limites civilizatórios mínimos diante destes conflitos democráticos, pois a existência de divergência ideológica intensa não se materializa em salvo conduto para agressões, intimidações ou tentativas de supressão física do adversário político.
Contudo – e é aí que, provavelmente, pode ser resolvido, pelos operadores do direito, o aparente conflito de direitos constitucionalmente protegidos – é evidente que esses episódios parecem menos voltados ao debate efetivo das questões sociais envolvidas e, muito mais direcionados à obtenção de imagens capazes de alimentar ciclos de engajamento nas redes sociais, de forma que o embate é dolosamente planejado e executado.
Infelizmente, em virtude disso, o ambiente das universidades públicas corre o risco de deixar de ser espaço de debate plural para tornar-se palco permanente de confrontos performáticos, ao mesmo tempo que críticas legítimas sobre pluralidade ideológica, gestão universitária ou militância partidária acabam sendo absorvidas pela lógica do espetáculo, afastando-se de análises equilibradas e racionais.
O desafio evidenciado, dentro deste contexto, talvez esteja justamente em preservar a liberdade política sem permitir que ela seja instrumentalizada, de forma criminosa, para deteriorar os próprios espaços democráticos de convivência intelectual.