Embriaguez, por si só, não caracteriza dolo eventual em crime de trânsito
Originalmente publicado em 24 de outubro de 2025, no site do Consultor Jurídico. A embriaguez, de forma isolada, não é suficiente para
Os embargos infringentes no STF e o dever de observar o duplo grau de jurisdição nas questões que envolvem Direito Penal.
Artigo escrito pela Dra. Flávia Remiro e originalmente publicado no Portal Migalhas, em 24/09/2025. Os Embargos Infringentes, no Direito Processual Penal, são
O que é Compliance Criminal?
No cenário empresarial contemporâneo, a integridade e a conformidade legal emergiram como elementos elementares para a sustentabilidade de qualquer organização. Dentro deste
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