No cenário empresarial contemporâneo, a integridade e a conformidade legal emergiram como elementos elementares para a sustentabilidade de qualquer organização. Dentro deste panorama, o Compliance Criminal se posiciona como um conceito de grande importância, desenvolvido para prevenir condutas criminosas por parte dos membros da empresa, tanto em suas operações internas quanto nas relações externas.
Isso é alcançado por meio da implementação contínua de controles internos e de um monitoramento rigoroso. As empresas que adotam esta abordagem usualmente designam um setor específico, seja ele interno ou contratado externamente, com a finalidade de estabelecer e aplicar um conjunto de práticas e regras destinadas a prevenir condutas penalmente relevantes.
A efetividade de um programa de Compliance Criminal se apoia em pilares bem definidos e em ações contínuas, representadas pelas seguintes práticas:
- Identificação e Mapeamento de Riscos: Realizar uma análise detalhada dos riscos criminais envolvidos nas operações de cada setor da empresa, permitindo a criação de estratégias direcionadas para prevenir delitos como lavagem de dinheiro, corrupção e fraudes;
- Elaboração de Código de Ética e Canais de Denúncia: Criar um Código de Ética detalhado com diretrizes claras de conduta e desenvolver canais de denúncia eficazes e seguros, que fomentem uma cultura de transparência e permitam a rápida identificação de irregularidades;
- Fiscalização de Contratos e Operações: Proceder a fiscalizações periódicas de contratos e operações para detectar e corrigir possíveis irregularidades, garantindo a conformidade com as normativas vigentes;
- Capacitação e Conscientização de Colaboradores: Implementar ações contínuas de orientação e conscientização dos colaboradores sobre temas sensíveis do ambiente de trabalho, como assédio, e sobre as políticas de integridade da empresa;
- Monitoramento de Parceiros Externos: Realizar a fiscalização de consultores e parceiros externos para assegurar que toda a rede de relacionamento atue em conformidade com a lei e os padrões éticos da organização.
Ainda que um programa de Compliance robusto não elimine completamente a ocorrência de violações, sua adoção proporciona vantagens estratégicas consideráveis. Além de reduzir passivos judiciais, ele protege a reputação da organização e pode, em cenários específicos, viabilizar a atenuação penal, conforme previsto no Artigo 7º da Lei 12.846/2013.
A capacidade de identificar rapidamente irregularidades e tomar providências adequadas posiciona a empresa em vantagem, transformando obrigações legais em diferenciais competitivos de grande valia para a resiliência e a credibilidade no mercado.
Confira um pouco mais no vídeo abaixo: