Sobre a Necessidade de Judicializar a Prova nos Crimes Tributários – uma Luz no Fim do Túnel

O presente artigo tem como objetivo analisar a decisão monocrática proferida recentemente pelo Ministro Sebastião Reis Junior que compõe o colendo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp n. 1.500.961, decisão esta que, além de ser brilhante, pode servir para inúmeros casos de crimes contra a ordem tributária. O que se vê na prática,.. continue lendo →

Medida Provisória n.º 685/2015 e os efeitos na seara penal

A carga tributária brasileira é questão sempre debatida, principalmente pelo empresariado que, com absoluta razão, indigna-se com a mesma. O Brasil possui a maior carga tributária da América Latina, superando a de muitos países ricos e o seu crescimento é vertiginoso. Visando reduzir os encargos tributários diversas empresas realizaram o nacionalmente conhecido “planejamento tributário”. Por.. continue lendo →

Interceptação telefônica: o calcanhar de aquiles dos operadores do Direito

A preocupação com a colheita de provas no processo penal não é nova. Advogados militantes nesta área se deparam, quase que diariamente, com investigações que possuem provas que foram colhidas desrespeitando os mandamentos constitucionais. Provas colhidas no afogadilho. Provas colhidas sem que houvesse preocupação com o amanhã, com o futuro da ação penal que se.. continue lendo →

Planejamento Tributário: Mudança de Cenário

Cada vez mais o Fisco vem apertando o cerco contra os fraudadores e sonegadores. É sabido que atualmente há grande facilidade para a obtenção de informações pelo Fisco o que gerou um crescimento vertiginoso das autuações fiscais. Diversas questões burocráticas e legais gravitam sobre esta questão e as polêmicas são grandes, entre elas, pode-se citar.. continue lendo →

A tentativa de se restringir a impetração de habeas corpus e a insubsistência dos argumentos utilizados

De tempos em tempos os operadores do direito penal brasileiro lidam com novos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais que, muitas vezes, afetam de forma contundente ações penais em andamento. O último e mais relevante, sem sombra alguma de dúvidas, é aquele que visa limitar a utilização e impetração de habeas corpus. Este posicionamento, adotado primeiramente pela.. continue lendo →