Avanços Traduzidos pela Implementação da Audiência de Custódia no Brasil

A audiência de custódia é um instrumento político-jurídico que promete humanizar o processo penal pátrio, na medida em que almeja diminuir (ou ao menos, calibrar) a decretação de prisões preventivas, assim como, mitigar a ocorrência das nefastas práticas de maus tratos e tortura, relativamente aos presos em flagrante delito. O instituto em testilha já é.. continue lendo →