O Requisito da Garantia da Ordem Pública: Prisão Cautelar ou Antecipação de Pena?

Há pouco mais de dois anos iniciei minha jornada na tão almejada advocacia criminal. Embora seja um período curto de atuação, tive a oportunidade de analisar inúmeras decisões de prisões preventivas embasadas no requisito da garantia da ordem pública. Essa situação sempre me fez pensar e refletir muito. Ora, seria constitucional prender preventivamente um indivíduo.. continue lendo →

Os Obstáculos da Advocacia Criminal

Nós, advogados criminalistas, constantemente nos deparamos com decretos prisionais arbitrários, sem as devidas fundamentações exigidas pela Constituição Federal, proferidas pelos il. magistrados de primeiro grau. Quando isso ocorre, a primeira providência a ser tomada para conseguirmos reverter essa situação é a impetração do famoso e conhecido habeas corpus perante os tribunais superiores. Pois bem, é.. continue lendo →

Acordo de Leniência: As Novidades Trazidas Pela Medida Provisória 703/2015

Atualmente, os direitos inerentes a todos os indivíduos estão cada vez mais fragilizados. Diz-se isso porque, para encontrar os envolvidos de um crime e responsabilizá-los, várias normas processuais e garantias constitucionais estão deixando de ser devidamente cumpridas, causando, dessa forma, uma enorme insegurança jurídica. Diz-se isso, pois o que se vê atualmente é a realização.. continue lendo →