O Interrogatório do Réu como Último Ato da Instrução

Em tempos sombrios e de claras afrontas à Constituição Federal, pesa dizer, pelo próprio órgão que deveria ser o “guardião” da nossa Lei Maior, o papel do advogado criminalista tem se destacado. O que antes não preocupava tanto, hoje é motivo de noites sem dormir na busca de encontrar um freio para essa mania nacional.. continue lendo →

Feminicídio

Um dos motivos que impulsiona a nossa profissão é, sem dúvida, a constante alteração na legislação brasileira. E, no Brasil, infelizmente, existe uma cultura de que somente o que está previsto em lei (leia-se, lei em sentido estrito) costuma ser aplicado no dia-a-dia pelo operador do direito. Por óbvio, esta é uma constatação geral, existindo,.. continue lendo →

A tentativa de se restringir a impetração de habeas corpus e a insubsistência dos argumentos utilizados

De tempos em tempos os operadores do direito penal brasileiro lidam com novos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais que, muitas vezes, afetam de forma contundente ações penais em andamento. O último e mais relevante, sem sombra alguma de dúvidas, é aquele que visa limitar a utilização e impetração de habeas corpus. Este posicionamento, adotado primeiramente pela.. continue lendo →

Da Impossibilidade de Apresentação de Tese Subsidiária pelo Ministério Público

No ordenamento jurídico pátrio vigora o sistema da ampla defesa. O art. 5º, LV prevê que “aos litigantes em processo judicial ou administrativo e, aos acusados em geral, são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. Sabe-se, também, que o Brasil, na qualidade de Estado-Acusação, outorgou ao.. continue lendo →