A Execução Provisória da Pena e o Fenômeno da Automatização Judicial

O histórico julgamento do HC nº 126.292/SP pelo Supremo Tribunal Federal suscitou – e ainda suscita – infindáveis debates na comunidade jurídica nacional. A par do surgimento de incontáveis estudos doutrinários, com este artigo objetiva-se analisar determinada e pontual hipótese em que a presunção de inocência não deve, em absoluto, ceder espaço ao novo entendimento.. continue lendo →

A Relevância do “Criminal Compliance” face à Política Criminal Atual

O desenvolvimento da criminalidade moderna e a cultura da impunidade instalada no Brasil vêm exigindo do Poder Público uma resposta eficaz à sociedade democrática. Sabe-se que a impunidade generalizada, tanto dos grandes crimes como das infrações de menor potencial ofensivo, representa um dos termômetros do nível de desenvolvimento de determinada sociedade democrática, operando efeitos, inclusive,.. continue lendo →