Crimes Contra Dignidade Sexual à Luz da Vitimologia

Na tentativa de buscar a verdadeira justiça e de modo a afastar a pré-cognição processual¹ nos casos de crimes contra a dignidade sexual, é que surge o estudo da vitimologia, para dar maior segurança jurídica aos processos penais deste jaez. Não raros são os casos em que o pretor julga/condena, orientado de suas opiniões pessoais.. continue lendo →

Alterações Trazidas pela Lei 13.546/17 ao Código de Trânsito Brasileiro

A lei 13.546/17 entrou em vigor no ordenamento jurídico brasileiro no dia 19/04/2018 após uma vacatio legis, prevista em sua redação, de 120 dias. A nova lei traz aos crimes praticados sob a condução de veículo automotor – especialmente aos de lesão grave culposa e homicídio culposo qualificados pela ingestão de álcool ou substância análoga.. continue lendo →